| Projeto: |
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PL 554 24/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-554/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0554-2021 |
| Promovente: |
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Felipe Becari / André Santos |
| Ementa: |
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"INSTITUI O PROGRAMA RUA VERDE SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
| Assunto: |
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CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA SELETIVA DE LIXO / CONSCIENTIZACAO / DESEMPREGADO / DISTRIBUICAO / EDUCACAO AMBIENTAL / EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / LIXO / LOCAL / MATERIAL RECICLAVEL / MISERIA / PROGRAMA RUA VERDE SOLIDARIA / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / RETIRADA / SUBPREFEITURA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1551-2021
ver documento CONJ0540-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 26/08/2021 | | PRESID | Recebido em 26/08/2021 | Encaminhado em 26/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 23/02/2022 | | URB | Recebido em 23/02/2022 | Encaminhado em 17/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 17/05/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 18 em 11/05/2022
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